O escritório de advocacia Cunha&Matos Advogados associados presta assessoria e/ou consultoria na área jurídico empresarial. Dentre uma de suas várias características se destaca pelo zelo com seus clientes, e, como não poderia ser diferente, com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados por aqueles e todos os demais componentes da nossa cadeia de serviços.

Apresentamos, portanto, uma política que defina como os dados são protegidos nos processos de tratamento de dados pessoais, em conformidade com Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, doravante denominada LGPD e em consonância com a forma pela qual sempre primamos em desenvolver, de forma ética e transparente, a nossa atividade profissional.

SEÇÃO 1 - DEFINIÇÕES

Definições Importantes, constantes da LGPD, necessárias à compreensão da nossa Política de Privacidade:

Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis: A LGPD define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis, ou seja, o dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Aqui contemplam-se as pessoas físicas que de alguma forma interajam com o escritório Cunha&Matos Advogados Associados, desde que a interação se dê em decorrência do serviço jurídico por aquele prestado.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

SEÇÃO 2 – TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1) Quais são os dados tratados por nosso escritório:

Todos os dados fornecidos pelo usuário serão tratados, sendo que coletamos apenas as informações necessárias para melhor eficiência dos serviços prestados e interação com nossa página.

2) Quais os locais (estrutura virtual ou física) aonde ocorre o tratamento e que são os indivíduos que terão seus dados tratado:

Clientes, visitantes de nossa página e estrutura física que fornecem suas informações para cadastro e recebimento de informações, nossos colaboradores e prestadores de serviços. De forma geral, todos são os titulares dos dados fornecidos os quais serão objeto de tratamento.

3) Como coletamos para, após, tratar os seus dados pessoais:

A coleta acontece ao realizarmos:

- Cadastro realizado em nossa sede, localizada em Criciúma/SC;
- Fornecimento de dados por meio dos sócios e/ou advogados contratados, através de e-mail e aplicativo whatsapp;
. Fornecimento de dados por meio do setor administrativo (secretária executiva), através de e-mail e aplicativo whatsapp;

A coleta acontece quando você realiza:
Acesso ao nosso site, tendo em vista que este faz uso de cookies para melhorar sua experiência na navegação (política melhor detalhada em item próprio de nossa Política de Privacidade).

4) Como armazenamos e utilizamos seus Dados Pessoais:

Os dados pessoais dos usuários (titulares), incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios e informativos.

O escritório Cunha&Matos Advogados Associados poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas na lei, em especial, às relacionadas à assessoria jurídica no âmbito judicial e/ou extrajudicial, bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros. Neste aspecto, entendemos que estamos devidamente albergados pelo artigo 7º, inciso II da LGPD.

Para dar maior transparência (artigo 6º, inciso VI da LGPD) aos usuários/titulares quanto ao tratamento de seus dados pessoais, informamos de modo específico, porém em caráter exemplificativo, algumas situações nas quais utilizaremos àqueles:

a) Prestação de serviços advocatícios, judiciais e extrajudiciais;
b) Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados, por exemplo, emissão de guias judiciais;
c) Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
d) Para controle interno e manutenção do contrato de prestação de serviços;
e) Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
f) Melhoria de processos internos com a mensuração da avaliação dos clientes;
g) Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);
h) Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;
i) Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Nos casos de tratamento fundamentado no legitimo interesse, o usuário poderá sempre fazer a escolha pela exclusão dos dados de nossa base.

SEÇÃO 3 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1) Compartilhamento de Dados Pessoais:

Na grande maioria dos casos o tratamento de dados pessoais realizados pelo escritório Cunha&Matos se dá sob a égide da obrigação legal, pelo que eventual compartilhamento de dados com terceiros (contabilidade, assistente técnico, advogado da parte contrária, etc.) independe de consentimento do usuário/titular, na forma do artigo 7º, parágrafo 5º (parte final) da LGPD, sempre ressaltando-se que estamos obrigados à prática do sigilo profissional (artigos 25 a 27 do Código de Ética e Disciplina da OAB).

Todavia, as informações dos usuários, as quais forem obtidas pelo escritório Cunha&Matos e que não estão albergadas pelo cumprimento de obrigação legal, somente serão compartilhadas mediante informação ao usuário/titular que deverá autorizar expressamente o compartilhamento.

SEÇÃO 4 – DIREITOS DOS TITULARES

De antemão ressaltamos que estamos à disposição dos titulares/usuários de dados pessoais para, a qualquer momento, atender aos direitos daqueles, os quais estão devidamente previstos em lei nos artigos 9º e 18 da LGPD, quais sejam:

a) Confirmação da existência de tratamento e acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso;
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional (ANPD), observados os segredos comercial e industrial;
e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto: 1) nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo escritório Cunha&Matos; 2) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; 3) uso exclusivo do escritório Cunha&Matos, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
f) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
g) - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
h) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

SEÇÃO 5 – POLÍTICA DE COOKIES

1 – Definição e esclarecimentos:

Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que você o visita.
Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

2 - Finalidade de uso dos Cookies utilizados:

Na nossa homepage, utilizamos os seguintes cookies:

Cookies estritamente necessários - Estes cookies são necessários para o funcionamento de nosso Website. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem o armazenamento de informações preenchidas por você durante a navegação, permitem que você acesse áreas seguras de nosso Website. Sem estes cookies o funcionamento do Website seria impossível ou severamente afetado.
Cookies funcionais - Estes melhoram o rendimento funcional de nosso Website e faz com que seja mais fácil para você usar. Eles se lembram das configurações selecionadas pelos Visitantes (por exemplo, preferências de idioma e fuso-horário).

Com o uso desses cookies, os Visitantes podem evitar a mudança dessas configurações durante cada visita ao Website. Estes cookies não rastreiam seu comportamento em outros Websites.

Cookies Analíticos / de performance - Estes cookies nos mostram se o Visitante já visitou nosso site anteriormente. Os cookies analíticos permitem que reconheçamos e façamos a contagem do número de usuários em nosso Website e o quanto tais usuários navegam pelo Website. Também usamos cookies para entender, melhorar e pesquisar produtos, recursos e serviços. Por exemplo, cookies analíticos podem nos mostrar quais websites são visitados mais frequentemente, ajudam a registrar disfuncionalidades do Website, etc.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são armazenados e conservados em nosso servidor interno, que, por sua vez, está inserido na “nuvem”, protegidos pela segurança disponibilizada pela empresa Box Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o n. 23.831.562/0001-82 (https://www.boxtecnologia.com.br/), qual seja: Data Center TIER 3 no Brasil; Criptografia de alto nível; Algorítmo AES; Trafégo SSL; Retenção de 180 dias; Antiransonware

Ademais, os dados pessoais também no sistema de gerenciamento interno, gerenciado pela empresa Harpa Business Software, inscrita no CNPJ sob o n. 14.161.100/0001-04 (http://www.harpaweb.com.br/), qual seja: Sistema Harpa Jurídico Versão 26.49; Línguagens: c# Microsoft .Net; Banco de dados: Microsoft sql server - Segurança: Informações criptografadas de 256 bits; Firewall Oracle; Antivírus data center; GED servidor do cliente

Além dos “espaços” virtuais acima mencionados, seus dados pessoais estão arquivados em meio físico (papel) em uma sala especialmente destinada para esta finalidade, a qual, só possuem acesso, os sócios e colaboradores do escritório Cunha&Matos Advogados Associados.

O tratamento dos dados pessoais nos meios acima mencionados (físico e digital) será realizado pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima (Seção 2 – item “4”) e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Enquanto seus dados permanecem conosco, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários.

Neste momento, é necessário lembrar que nos casos de navegação em internet (em nosso site), não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

SEÇÃO 7 – ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 - Atualização e alterações em nossa Política:

O mundo muda todos os dias e cada vez mais rápido, por isso atualizações são sempre necessárias. As modificações e atualizações em nossa Política poderão ocorrer a qualquer tempo.

Quando essas mudanças acontecerem, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido.

SEÇÃO 8 - RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá nos acionar através do e-mail: escritorio@cunhaematos.com.br

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.